O governo surpreendeu ao usar um projeto de lei para acabar com um benefício fiscal de R$ 1,8 bilhão ligado ao Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe). Essa mudança está diretamente ligada à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de restabelecer o Sicobe em um prazo de 60 dias, o que resultaria em um aumento significativo nos gastos tributários.
O que foi o Sicobe?
O Sicobe foi um sistema de controle de produção industrial obrigatório para fabricantes de bebidas, que consistia em aplicar um selo digital especial em cada embalagem. Porém, foi descontinuado em 2016 devido ao alto custo de manutenção, sendo substituído pelo Bloco K do Sistema de Escrituração Pública Digital.
Recuperação do Sicobe e mudanças tributárias
A decisão do TCU de retomar o Sicobe implicaria no pagamento de uma taxa pelas empresas, permitindo o abatimento de PIS/Cofins, semelhante ao setor de cigarros. Com a revogação proposta pelo governo, as empresas não poderão mais abater integralmente esse valor, o que evitaria um aumento de R$ 1,8 bilhão nos gastos tributários.
Impacto do fim do benefício fiscal
Esse montante economizado seria suficiente para custear diversos sistemas informatizados da Receita Federal, cruciais para a arrecadação tributária federal. Os custos desses sistemas, incluindo a gestão do comércio exterior e dos principais cadastros do país, são estimados em R$ 1,7 bilhão anualmente.
Com essas mudanças, o governo busca equilibrar as contas públicas e evitar aumentos desnecessários nos gastos tributários, impactando diretamente empresas do setor de bebidas. (Com informações de Estadão Conteúdo – Fernanda Trisotto)
