A Receita Federal está trabalhando para que as plataformas de e-commerce se adaptem às novas regras de taxação aprovadas recentemente. O governo concedeu um período de adaptação para que as mudanças entrem em vigor apenas a partir de 1º de agosto, evitando assim uma mudança brusca.
Impacto das novas regras e prazo de transição
Compras realizadas antes da data de vigência das novas regras correm o risco de serem taxadas com o novo imposto, de acordo com a Receita Federal. O tempo de registro da compra junto às plataformas e a metodologia interna de cada empresa são fatores que influenciam no cálculo do imposto devido.
Adequação das plataformas e orientação aos clientes
A Receita está em contato com as plataformas para garantir que essas adaptações sejam feitas de maneira adequada. Cada empresa terá uma metodologia específica para informar seus clientes sobre a nova tributação, evitando surpresas desagradáveis no momento da chegada do produto ao Brasil.
Programa Remessa Conforme e taxação de importações
A portaria publicada esclarece que o Programa Remessa Conforme continua em vigor e define as taxas de importação para diferentes faixas de valor dos produtos. Medicamentos até US$ 10 mil, que atendam aos requisitos, não serão taxados.
Estimativa de arrecadação e controle aduaneiro
A Receita está aprimorando o controle aduaneiro para lidar com o grande volume de remessas internacionais que chegam ao Brasil. A estimativa de arrecadação não foi divulgada, mas segundo a receita, o objetivo não é apenas aumentar a arrecadação, mas sim promover uma regulamentação mais justa.
