A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa os fabricantes de celulares no Brasil, comemorou a decisão da Anatel de barrar a venda de aparelhos irregulares em sites de comércio eletrônico. Para a Abinee, essa é uma medida importante no combate à pirataria.
Os principais sites afetados pela medida da Anatel são Amazon, Americanas, Carrefour, Mercado Livre, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee. Alguns deles, como Amazon e Mercado Livre, tinham muitos anúncios de celulares sem certificação, o que levou à ação da agência reguladora.
As novas regras impactam todos os varejistas online e estão sujeitas a fiscalização rigorosa. Multas e até bloqueio dos sites no Brasil são previstos para quem não cumprir as determinações de remover anúncios irregulares.
O posicionamento da Abinee
O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, destacou que a associação tem denunciado essa prática ilegal há algum tempo e que a ação da Anatel é necessária para acabar com a venda de celulares irregulares. Segundo a Abinee, mais de 6 milhões de aparelhos ilegais são vendidos anualmente no Brasil, o que representa um quarto do mercado total de celulares.
A decisão da Anatel também torna obrigatório o uso do código de procedência nos anúncios das plataformas, medida que a Abinee irá monitorar de perto para garantir o cumprimento.
Compromisso com a legalidade
A Abinee reiterou seu compromisso em combater a venda de celulares contrabandeados nos marketplaces e, se necessário, tomará medidas judiciais para impedir essa prática. A associação está atenta ao desenrolar da situação e irá agir conforme necessário para garantir a legalidade no mercado de celulares no Brasil.
