Na terça-feira, os deputados federais finalmente concluíram a votação do projeto de lei que traz importantes mudanças na taxação de compras internacionais de até US$ 50. Agora, aguarda-se apenas a sanção presidencial para que as medidas entrem em vigor.
Uma das mudanças mais significativas foi a manutenção de 11 emendas do Senado, que alteraram o texto original aprovado pelos deputados. Dentre elas, se destaca a exclusão das regras de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e o incentivo à produção de bicicletas.
Projeto Mover: incentivos e redução de impostos
O projeto, apresentado pelo governo federal, visa fornecer incentivos e reduzir impostos ao longo de cinco anos, totalizando R$ 19,3 bilhões. O foco está na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para veículos menos poluentes, contribuindo assim para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
O relator do projeto, deputado Átila Lira, destacou a importância das alterações feitas pelo Senado, enfatizando que elas aprimoraram o texto original. Ele ressaltou que o programa Mover e a taxação de pequenas compras por remessa postal visam fomentar a produção nacional e o desenvolvimento ambiental e tecnológico, gerando emprego e renda.
Visões divergentes
Mesmo com a aprovação do projeto, opiniões divergentes foram expressas. Enquanto o deputado Tarcísio Motta elogiou o avanço, declarando que mais medidas são necessárias para conter o aquecimento global, outros apontam que dentro do atual sistema capitalista, as soluções efetivas ainda são um desafio.
Novas taxações para compras internacionais
Uma das mudanças mais impactantes é a taxação de 20% sobre compras no exterior de até US$ 50, antes isentas de impostos. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20. Essas mudanças visam equilibrar a concorrência do mercado nacional com empresas estrangeiras presentes em sites internacionais populares entre os consumidores brasileiros.
Com informações de Agência Brasil (Denise Griesinger). Imagem: Agência Brasil
