O Ministério da Fazenda está trabalhando duro para acertar a alíquota do imposto de importação do e-commerce ainda este ano. A ideia é garantir uma taxa que seja equilibrada para o varejo nacional, levando em consideração o impacto no emprego nesse setor tão importante. Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério, é preciso ter em mãos os números corretos para tomar uma decisão acertada a curto prazo.
Essa tarefa não tem sido fácil, pois exige adaptação logística da Receita Federal e outros órgãos reguladores. Desde a década de 1990, existe uma regra que determina uma alíquota de 60% de imposto de importação, porém, na prática, ninguém nunca pagou essa taxa. Agora, o governo está enfrentando esse desafio de frente e contando com a colaboração das grandes empresas de e-commerce, que estão fornecendo as informações necessárias para o processo.
Ajustes necessários
O Ministério da Fazenda está negociando possíveis ajustes na medida que isenta o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais. Essa isenção entrou em vigor em 1º de agosto e tem gerado muitas críticas por parte do varejo nacional.
Antes, essa isenção só era válida para remessas feitas entre pessoas físicas. No caso das compras de pessoas jurídicas, estava prevista a cobrança de 60% de Imposto de Importação – algo que, segundo executivos do varejo, não estava sendo cobrado na maioria dos casos. Agora, as empresas de e-commerce precisam aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal para ficarem isentas. Esse programa estabelece um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico, porém, outros impostos como o ICMS ainda são cobrados antecipadamente.
Com essas mudanças em curso, o governo espera alcançar um equilíbrio na taxação do e-commerce, beneficiando o varejo nacional e garantindo a justiça fiscal. O objetivo é impulsionar o crescimento desse setor tão importante para a economia do país, evitando distorções e incentivando a geração de empregos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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