Prepare-se para comemorar, pois o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a alíquota do Imposto de Importação para as empresas de e-commerce que aderirem ao programa Remessa Conforme continuará sendo zero por um bom tempo. Isso mesmo, nada de taxas abusivas para estragar as suas comprinhas internacionais!
Evento inovador traz luz à tributação do comércio eletrônico
O encontro promovido pelo IDP para discutir a tributação do comércio eletrônico contou com a presença de Durigan, que não deixou barato e enfatizou a injustiça das críticas nas redes sociais sobre a taxação de compras internacionais. Ele ressaltou que o programa Remessa Conforme incentiva as empresas a aderirem e, como recompensa, temos a bela alíquota federal zerada. Porém, é válido mencionar que o ICMS estadual será cobrado em uma alíquota uniforme de 17%.
De olho na isonomia tributária, o Ministério da Fazenda só cogita revisar essa alíquota zero quando houver consenso entre as empresas e o setor varejista. A ideia é garantir uma concorrência justa e estimular a economia. Nada de impor visões unilaterais!
Fiscalização em alta, alíquota de importação em queda
O secretário-executivo rebateu a sensação de que a alíquota de importação está aumentando, afirmando que na verdade estamos presenciando uma fiscalização mais efetiva da Receita Federal. Durigan argumentou que, historicamente, a importação entre pessoas jurídicas e físicas nunca foi devidamente fiscalizada, deixando os Estados sem adesão e coerência para tributar o ICMS. Porém, graças ao programa Remessa Conforme, isso mudou e agora aqueles que não aderem ao sistema estão sujeitos às leis fiscais vigentes.
A Fazenda está empenhada em preservar empregos e atrair novas empresas para o país, e para isso está de portas abertas para o diálogo. Prova disso é a retomada do voto de Minerva no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária, temas que estão sendo discutidos com a participação ativa do setor varejista.
Próximos passos para o Remessa Conforme
A consolidação do programa focou nas compras de e-commerce de até US$ 50, que correspondem a quase 100% das importações. Agora, o próximo passo do governo será discutir as alíquotas aplicadas às compras que ultrapassam esse limite. Durigan afirmou que as compras até US$ 50 são o foco principal e que há pouca demanda para remessas acima desse valor. Porém, ele garantiu que a discussão sobre remessas acima de US$ 50 será o próximo passo a ser abordado.
Fonte: Estadão Conteúdo
